Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2015
Número
10
Data de Apresentação
18/12/2015
Número do Protocolo
5174
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA O TEXTO DA SUBSEÇÃO I, DA SEÇÃO I, DO CAPITULO II, DA LEI Nº 1.299/84, O TEXTO DOS ARTIGOS 186 E 197, DA TABELA X DO ANEXO I DA LEI Nº 1.299/84, ACRESCENTA O ARTIGO 186A, A TABELA XXV, A TABELA XXVI NA LEI Nº 1.299/84, BEM COMO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação